Política de Privacidade

1. Dados coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome completo e endereço de e-mail fornecidos pelo usuário no momento do cadastro.
• Dados de autenticação: identificadores de sessão e tokens temporários (magic link).
• Dados de pagamento: ID de assinatura e histórico de pagamentos fornecidos pelo processador Mercado Pago. O CPF do titular do cartão é solicitado no ato da compra e transmitido diretamente ao Mercado Pago para fins de autorização e prevenção à fraude, não sendo armazenado pela Jusca IA. Dados sensíveis de cartão (número completo, CVV) também não são armazenados pela Jusca IA.
• Conteúdo das consultas: texto submetido pelo usuário no campo de pesquisa ("query"), bem como os relatórios gerados a partir dele.
• Registros técnicos: data/hora de acesso, endereço IP, agente do navegador, identificador do dispositivo e logs de erro/uso, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.

2. Finalidade e base legal

Os dados são tratados com as seguintes finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD):

• Autenticação e prestação do serviço — execução de contrato (art. 7º, V).
• Cobrança e gestão da assinatura — execução de contrato (art. 7º, V).
• Comunicação com o usuário (magic link, notificações de conta) — execução de contrato (art. 7º, V).
• Prevenção a fraudes e segurança (logs, rate limiting) — legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (registros fiscais, guarda de logs conforme Marco Civil) — art. 7º, II.

3. Cuidado especial com dados de terceiros

O campo de consulta é livre e pode ser preenchido pelo advogado usuário com fatos de casos concretos. É responsabilidade exclusiva do usuário anonimizar os dados do seu cliente e de terceiros antes de submetê-los à plataforma, evitando a inserção de nomes, CPF, números de processo em segredo de justiça ou quaisquer outros dados que permitam identificação.

A Jusca IA atua como operadora desses dados fornecidos pelo usuário e não realiza tratamento adicional para além do estritamente necessário à geração do relatório jurisprudencial. O sigilo profissional do advogado (Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/94, art. 7º, II) deve ser preservado pelo próprio usuário.

4. Compartilhamento e subprocessadores

A Jusca IA não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Para operar o serviço, compartilhamos dados estritamente necessários com os seguintes prestadores (subprocessadores), sob obrigação contratual de confidencialidade:

• Anthropic PBC (Estados Unidos) — provedor da inteligência artificial que gera os relatórios. Recebe o texto da consulta durante o processamento.
• Perplexity AI, Inc. (Estados Unidos) — provedor do mecanismo de busca web usado para localizar precedentes. Recebe strings de busca derivadas da consulta.
• Mercado Pago S.A. (Brasil) — processador de pagamentos. Recebe dados de cobrança.
• Resend Inc. (Estados Unidos) — envio de e-mails transacionais (magic link).
• Neon Inc. (Estados Unidos) — provedor do banco de dados PostgreSQL.
• Vercel Inc. (Estados Unidos) — hospedagem da aplicação, armazenamento de logs e coleta de métricas anônimas de desempenho (Web Vitals) via Vercel Speed Insights, sem uso de cookies e sem coleta de dados identificáveis.
• Upstash, Inc. (Estados Unidos) — fila de jobs (QStash) e cache/rate limiting (Redis).

5. Transferência internacional de dados

Como a maioria dos subprocessadores está localizada fora do Brasil, os dados podem ser transferidos para os Estados Unidos e outros países. Essa transferência ocorre com base no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais adequadas com cada prestador. Ao aceitar esta Política, o usuário consente expressamente com essa transferência internacional, nos termos do art. 33, VIII, da LGPD.

6. Prazos de retenção

• Dados cadastrais e conteúdo das consultas: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 30 (trinta) dias após a solicitação de exclusão, para viabilizar restauração em caso de exclusão acidental.
• Dados de pagamento e faturamento: 5 (cinco) anos, para cumprimento de obrigações fiscais e tributárias.
• Registros técnicos (logs, IP, agente): 6 (seis) meses, salvo se prazo maior for exigido por autoridade competente (Marco Civil, art. 15, § 2º).

Após o encerramento dos prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar gratuitamente:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações podem ser feitas pelo canal de contato indicado abaixo e serão atendidas no prazo de até 15 dias.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), autenticação por magic link (sem senhas armazenadas), verificação de assinatura em webhooks e controle de acesso por usuário no banco de dados. Nenhum sistema é 100% seguro; incidentes serão comunicados aos titulares afetados e à ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD, quando aplicável.

9. Cookies

A Jusca IA utiliza apenas cookies estritamente necessários à autenticação e ao funcionamento da sessão do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para publicidade comportamental.

10. Encarregado (DPO) e canal de contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (LGPD, art. 41):

• Nome: Gustavo Camargo
• Canal de contato: (51) 9 9852-3770

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de início de vigência no topo. Alterações materiais serão comunicadas ao usuário por e-mail e/ou dentro do próprio serviço com antecedência mínima de 15 dias.